Assegura aos guardas municipais regularmente constituídos na forma do art. 105-A da Constituição Estadual o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Estado […]
Institui o Prêmio “Município Referência em Atenção Primária à Saúde” no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. TEXTO COMPLETO Art. 1º Fica instituído, […]
Dispõe sobre a criação do selo “Sangue Amigo” para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a […]
Obriga a divulgação da distribuíção de medicamentos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos no âmbito do […]
Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Estado de Pernambuco e dá outras providências. TEXTO COMPLETO Art. […]
Institui o tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo” nos conteúdos disciplinares das escolas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. TEXTO COMPLETO Art. 1° […]
Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Estado de Israel. TEXTO COMPLETO Art. 1º Fica concedido o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao […]
Dispõe sobre o Programa “A Vida Fala Mais Alto”, de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo Estado de Pernambuco, em cooperação com […]
