LEI Nº 16.665, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 16.620, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
21 de janeiro de 2021
LEI Nº 16.686, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
21 de janeiro de 2021
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Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate à Infecção Hospitalar.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 119-A. Dia 15 de maio: Dia Estadual de Combate à Infecção Hospitalar. (AC)

Parágrafo único. A programação do Dia Estadual a que se refere o caput deste artigo tem como objetivo incentivar a constante e severa vigilância das condições higiênicas das instalações hospitalares como medida de combate às infecções no ambiente.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 10 de outubro ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA Da DEPUTADA ROBERTA ARRAES – PP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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