LEI Nº 16.686, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI Nº 16.665, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
21 de janeiro de 2021
LEI Nº 16.698, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
21 de janeiro de 2021
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Denomina Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 4 de novembro ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES – PP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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