Projeto de Lei Ordinária Nº 1642/2017

Projeto de Lei Complementar Nº 1588/2017
19 de março de 2018
Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018
19 de março de 2018
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização, Controle e Prevenção à Febre Reumática.

TEXTO COMPLETO

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização, Controle e Prevenção à Febre
Reumática, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de outubro.

Parágrafo único. A programação do Dia Estadual a que se refere o caput deste
artigo poderá compreender palestras, atividades educativas e culturais,
audiências públicas, conferências e congressos voltados para a propagação de
informações relativas ao combate e à prevenção da Febre Reumática.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, a data em que consta o Dia Estadual de
Conscientização, Controle e Prevenção à Febre Reumática não será considerada
feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Febre Reumática é uma doença inflamatória que pode comprometer as
articulações, o coração, o cérebro e a pele, tendo incidência maior em crianças
e adolescentes entre 5 e 15 anos de idade. Tal doença, na verdade, origina-se
de complicações decorrentes de faringites ou amidalites mal curadas. Na maioria
dos casos, a maneira mais eficaz de prevenir a doença é através do uso de
antibióticos específicos para combater o estreptococo do grupo A, bactéria
responsável pelas inflamações na garganta.

No Brasil, estima-se o aparecimento de 5000 novos casos da doença por ano.
Ademais, tendo em vista que o coração é o órgão mais afetado na metade dos
casos, 40% das cirurgias cardíacas realizadas no país são decorrentes de
problemas provenientes da febre reumática. Frise-se, ainda, que a taxa de
mortalidade por doença cardíaca causada por febre reumática em pacientes
internados no SUS foi de cerca de 7,5% em 2007.

Nesse contexto, e diante de um cenário que requer a disseminação de informações
com vistas à prevenção de uma doença que pode facilmente ser evitada por meio
de tratamento adequado das inflamações na garganta, o presente projeto de lei
busca alertar aos cidadãos para evitar que mais crianças e adolescentes (grupo
de risco) sofram com as sequelas oriundas desta doença.

Por fim, impende salientar que o dia 30 de outubro foi o escolhido para a
instituição do Dia Estadual em comento, tendo em vista que o Ministério da
Saúde elegeu tal data para estatuir o Dia Nacional de Luta contra o Reumatismo.

Considerando o legítimo interesse, proteção e defesa da saúde e da vida das
crianças e adolescentes, é que pedimos aos nobres Parlamentares a aprovação
deste Projeto de Lei.

Sala das Reuniões, em 4 de outubro de 2017.

Roberta Arraes
Deputada

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