Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018

Projeto de Lei Ordinária Nº 1642/2017
19 de março de 2018
Projeto de Resolução Nº 1815/2017
19 de março de 2018
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Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.

TEXTO COMPLETO

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 58-A. Dia 12 de março: Dia Estadual do Bibliotecário. (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Estadual do
Bibliotecário”. No Brasil, o Dia do Bibliotecário foi instituído pelo Decreto
nº 84.631, de 12 de abril de 1980, a ser comemorado em todo o território
nacional no dia 12 de março, em homenagem ao nascimento do bibliotecário,
escritor e poeta Manuel Bastos Tigre.

Manuel Bastos Tigre nasceu no dia 12 de março de 1882. Em 1906, após
finalização do seu curso de Engenharia, prosseguiu com o curso de
aperfeiçoamento em eletricidade, nos Estados Unidos. Durante esse curso
conheceu o bibliotecário Melvil Dewey, que o deixou interessado pela profissão.
Aos 33 anos de idade, Manuel foi trabalhar com biblioteconomia. Prestou
concurso para bibliotecário do Museu Nacional do Rio de Janeiro e alcançou o
primeiro lugar. Entre 1945 e 1947, trabalhou na Biblioteca Nacional, e mais
tarde assumiu a direção da Biblioteca Central da Universidade do Brasil.

Biblioteca, em grego, significa “caixa para guardar livros”. Em verdade, abriga
essas riquezas que proporcionam o aumento da cultura. A história da biblioteca
remonta à Antiguidade. Em meados do século 4 a.C., no Egito, cidade de
Alexandria, construiu-se uma grande biblioteca, considerada a maior. Revela a
História que reunia 60 mil volumes, manuscritos em folhas de papiro ou
pergaminhos (peles de carneiro, preparadas para servir como material de
escrita), cujos textos eram em grego e outras línguas.

O livro é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma nação, da
sociedade e para o crescimento intelectual do indivíduo. É o livro que dá poder
ao ser humano para registrar fatos importantes da sua história e transportar a
outras pessoas posteriores; exercendo relevante papel em direção ao
conhecimento. E como escreveu o compositor Caetano Veloso, “os livros que em
nossa vida entraram são como a radiação de um corpo negro, apontando para a
expansão do universo. Porque a frase, o conceito, o enredo, o verso (e
sobretudo, o verso) é o que pode lançar mundos no mundo”.

A ALEPE possui uma excelente biblioteca bem diversificada, ligada a Secretaria
Geral da Mesa Diretora, que por sua vez, na Estrutura Administrativa, é ligada
a Presidência da Casa. A biblioteca, cumprindo a legislação da categoria
específica, é gerenciada por profissional bibliotecária, além do seu quadro de
pessoal também ter esse profissional de formação superior. Bem, a manutenção de
uma biblioteca em nossa estrutura não poderia ser diferente, pois defendemos,
por exemplo, que todo município e escolas públicas e privadas tenham a sua
própria biblioteca, pois esta Assembleia Legislativa sempre teve a imagem
associada ao saber e à cultura. A Biblioteca da Alepe não tem registros da data
de sua criação, porém a primeira documentação referente ao setor é a Resolução
nº 709, de 21 de setembro de 1993, de autoria do então deputado Ferreira Lima
Filho, que denominou o local de “Biblioteca Padre Luiz Wanderley Simões”. A
homenagem ao religioso, que foi deputado estadual por três mandatos na Alepe e
também funcionário deste Parlamento, deve-se ao fato do padre ter exercido o
cargo de Chefe de Divisão da Biblioteca.

O acervo da Biblioteca da Alepe é multidisciplinar, contendo cerca de 8.000
(oito mil) volumes, entre livros, folhetos, jornais e periódicos. Notadamente,
pela maior demanda do público que a frequenta, a área de Direito possui o maior
enfoque, com obras atualizadas sobre o tema. A nossa biblioteca mantém também
um acervo de obras raras, por exemplo: A Inconfidência Mineira, de 1936;
Augusto dos Anjos e Outros Ensaios, de 1959; A Corte de D. Pedro II, de 1931;
Mestre João Fernandes Vieira, de 1956; A Verdade Sobre a Revolução de Outubro,
de 1933; A Revolução Praieira, de 1949; A Vida Quotidiana em Florença, de 1949;
Havai Açucareira, de 1937; Victor Hugo no Brasil, de 1960; entre tantas outras
obras que fazem parte da Coleção Especial. O compromisso com a coisa pública e
criatividade das nossas bibliotecárias demonstram o apreço pela manutenção da
biblioteca da Casa, tanto que diversificam as ações com eventos e oficinas,
tais como: Café com Poesia; Cineteca; Clube de Leitura; Troca-Troca de Livros;
Oficinas de Xadrez, Bonsai e Artesanatos; Projetos de Natal para crianças
carentes; comemorações, como o Dia do Idoso, entre outros. Também foi lançado
um livro digital, denominado “Café com Poesia Antologia”, disponível em
http://www.alepe.pe.gov.br/Flip2/index.php?dataatual=antologia-cafe-com-poesia.
O cuidado em atender de maneira eficaz os parlamentares, assessoria e demais
servidores da Alepe é a razão da melhoria contínua da Biblioteca Padre Luiz
Wanderley Simões. Eis um exemplo da importância da data do Dia Estadual do
Bibliotecário, vivenciada no próprio parlamento.

Enfim, o profissional da área de biblioteconomia é aquele que administra os
bancos de dados e carrega a responsabilidade para classificar e armazenar
informações, além de orientar o público leitor que procura ou precisa de uma
biblioteca. Assim, o Projeto de Lei em apreço faz justa homenagem a esse
profissional, que, aos poucos, “vai desbravando a alma dos leitores. É ele que
coabita com todos os autores, com todas as suas obras e com as expectativas e
anseios de todos os leitores” (www.portalobjetivo.com.br/Insituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas/www.paulinas.org.br).

Certa vez, o pensador gaúcho, que foi poeta, tradutor e jornalista, Mário
Quintana, escreveu: “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as
pessoas. Os livros só mudam as pessoas”.

Considerando o legítimo interesse, é que pedimos aos nobres Parlamentares a
aprovação desta Proposição.

Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2018.

Roberta Arraes
Deputada

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