Projeto de Resolução Nº 1716/2017

Projeto de Lei Ordinária Nº 1865/2018
19 de março de 2018
Projeto de Resolução Nº 1504/2017
19 de março de 2018
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Cria a Medalha Comemorativa em celebração ao centenário de nascimento do político Liberato Pereira da Costa Júnior.

TEXTO COMPLETO

Art. 1º Fica criada a Medalha Comemorativa em celebração ao Centenário de
nascimento do político Liberato Pereira da Costa Júnior.

Parágrafo único. Liberato Pereira da Costa Júnior, filho de Liberato Pereira da
Costa e Maria Josefa Castelo Branco da Costa, nasceu na cidade do Recife, em 11
de abril de 1918, conforme RG nº 45.723, expedida em 11 de maio de 1993, pela
então Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, constando na RG
o documento de origem para certificar seus dados pessoais, a Certidão de
Casamento nº 59.464-Liv-105-Fls257, Expedida pelo 1º Cartório do Recife/PE. O
homenageado faleceu na cidade do Recife, em 13 de janeiro de 2016.

Art. 2º A Medalha será cunhada em bronze, terá a cor de ouro e conterá, em uma
das faces, a imagem com detalhes frontal do Palácio Joaquim Nabuco, com a
inscrição “Assembleia Legislativa de Pernambuco”, e na outra face, em alto
relevo, a imagem de Liberato Pereira Costa Júnior, com a inscrição “Medalha
Comemorativa ao centenário de nascimento de Liberado Costa Júnior”.

Art. 3º A medalha será destinada a agraciar 100 (cem) pessoas físicas, sendo:

I – 2 (duas) medalhas destinadas a 2 (dois) parentes de Liberato Pereira Costa
Júnior, indicados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco,
através de Projeto de Resolução; e

II – 98 (noventa e oito) medalhas destinadas a pessoas que exercem ou exerceram
mandato eletivo no município do Recife, no Estado de Pernambuco e, entre os
eleitos pelo Estado de Pernambuco, na Câmara dos Deputados ou no Senado
Federal.

§1º Cada Deputado Estadual poderá indicar até 2 (duas) pessoas que atendam os
requisitos do inciso II, através de projeto de resolução.

§2º Os projetos de resolução de que trata o §1º serão apresentados no período
de 1º a 28 de fevereiro de 2018.

§3º No caso de ter sido apresentado mais de um projeto de resolução para
agraciar a mesma pessoa, terá preferência o projeto que primeiro tiver sido
protocolado.

Art. 4º Cada medalha será acompanhada de um Diploma, contendo:

I – o nome da Medalha;

II – a identificação do agraciado;

III – o número do projeto de Resolução aprovado pela Assembleia Legislativa e o
seu respectivo deputado autor; e

IV – no verso, o resumo do curriculum vitae do político Liberato Pereira da
Costa Júnior.

Art. 5º A medalha comemorativa de que trata esta Resolução será concedida a
todos os 100 (cem) agraciados , em única reunião solene, a ser realizada no dia
11 de abril de 2018.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A criação de uma comenda em comemoração ao centenário de nascimento de Liberato
Pereira da Costa Júnior, o “Velho Liba” é uma maneira de homenagear (in
memorian) um cidadão que se dedicou intensamente à política e a gestão pública,
principalmente, na cidade do Recife. Nesse interim, para ilustrar a relevância
de Liberato Costa Júnior transcrevemos alguns dados de sua biografia.

Liberato Costa Júnior é filho de Liberato Pereira da Costa e Maria Josefa
Castelo Branco da Costa. Nasceu em 11 de abril de 1918, no bairro da Boa Vista,
Recife (PE), conforme sua RG nº 45.723, expedida em 11 de maio de 1993, pela
então Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SSP/PE),
constando na RG o documento de origem para certificar seus dados pessoais, a
Certidão de Casamento nº 59.464-Liv-105-Fls257, Expedida pelo 1º Cartório do
Recife/PE. O homenageado faleceu na cidade do Recife, em 13 de janeiro de 2016.

Liba concluiu o curso ginasial no Ginásio Pernambuco – GP (que também já foi
denominado Colégio Estadual de Pernambuco – CEP), onde também exerceu liderança
estudantil. Liberato contava que sua aptidão para a política também foi
inspirada porque saia do colégio e visitava a Assembleia Legislativa, tendo
contato direto com a vida no parlamento, acompanhando sessões, entre outros
eventos, fazendo amizades e tendo contato com políticos da época. Essa passagem
em seus primórdios com a vida pública, deu-se principalmente porque o GP é
vizinho ao Palácio Joaquim Nabuco, sede deste Parlamento. Ele inicia suas
atividades político-partidárias na União Democrática Nacional — UDN — ao
ingressar em um comitê no bairro da Torre, no período de redemocratização em
1951, quando ficou na segunda suplência para vereador do Recife pelo citado
partido.

Em 1955, ainda pela UDN, Liberato foi eleito, com expressiva votação, vereador
do Recife. Em 1959, foi o vereador eleito mais votado do Recife, desta vez
filiado ao Partido Social Trabalhista (PST). Nessa legislatura, mais
precisamente em 1962, foi considerado o vereador mais importante da Câmara
Municipal do Recife, sendo aclamado pelos jornalistas da época como o Vereador
do Ano de 1962. O vereador Liberato obtém, em 1963, nova vitória nas urnas,
sendo reeleito para a Câmara Municipal. Nesse mesmo ano, no período de 11 de
fevereiro a 15 de dezembro, assumiu o cargo de prefeito do Recife devido a
vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Recife, ocupados,
respectivamente por Miguel Arraes (eleito Governador) e Artur Lima Cavalcanti
(eleito Deputado Federal).

Em 1966, disputou as eleições proporcionais para a Assembleia Legislativa de
Pernambuco, elegendo-se Deputado Estadual Constituinte pela nova legenda que
abraçou, criada com a extinção de todos os Partidos, o Movimento Democrático
Brasileiro (M.D.B.), do qual foi fundador, tendo sido um dos primeiros
brasileiros a ingressar na nova sigla partidária para fazer oposição no regime
autoritário implantado em 1964 em todo o País. Na Casa de Joaquim Nabuco, teve
atuação destacada. Todavia, infelizmente, teve seu mandato cassado em 1969 pelo
Regime Militar.

Em 1982, Liberato Costa Jr. foi novamente eleito vereador do Recife, obtendo
sucessivas reeleições até a eleição de 2008, não sendo candidato em 2012. Ao
todo foram 10 mandatos de vereador da cidade do Recife, exercendo 4 (quatro)
mandatos de Presidente da Câmara Municipal.

Merece destaque, dentre tantas outras, a luta de Liba, nos anos de 1987 e 1988,
pela volta do Arquipélago de Fernando de Noronha a Pernambuco, através dos
Requerimentos números 912/87 e 1502/88, tendo logrado êxito, tendo em vista a
disposição do art. 15 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

O Vereador Liberato era considerado por quase todos os companheiros da Câmara
Municipal do Recife, como um cidadão portador do “Título Honorífico da
Universidade do Mundo”, tanto pela vivência e bem assim, pela absorção do
aprendizado na “Escola da Vida”. Era sempre consultado pelos colegas e
considerado um grande companheiro político, ético, afirmativo e competente.
Ademais, era considerado pelos políticos em todo Brasil, como sendo um dos mais
autênticos municipalistas, constantemente solicitado por várias Câmaras
Municipais de todo o País, para fazer palestras sobre temas do interesse dos
municípios.

Assim, neste breve resumo da vida pública do Velho Liba, fica demonstrado que a
Criação da Medalha ora proposta é uma homenagem justa e adequada.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta
Assembleia Legislativa, para a aprovação do presente projeto de resolução.

Sala das Reuniões, em 31 de outubro de 2017.

Roberta Arraes
Deputada

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