Projeto de Resolução Nº 1815/2017

Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018
19 de março de 2018
Requerimento Nº 4289/2017
19 de março de 2018
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Modifica a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, a fim de instituir o mérito Promoção da Cultura de Paz Dom Hélder Câmara, nas categorias da Medalha Leão do Norte.

TEXTO COMPLETO

Art. 1º A Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 278.
……………………………………………………………………..
………….

§1º. ………………………………………………………………..
………………………

XIII – “Promoção da Cultura de Paz Dom Hélder Câmara”, para agraciar pessoas
físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção da Cultura de Paz no Estado
de Pernambuco. (AC)

……………………………………………………………………..
………………………..

Art. 282.
……………………………………………………………………..
…………..

XIII – a imagem em alto relevo de Dom Hélder Câmara, para o Mérito “Promoção da
Cultura de Paz”.” (AC)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Este pleito propõe a instituição da Medalha Leão do Norte, Classe Ouro,
Promoção da Cultura de Paz Dom Hélder Câmara, para homenagear e condecorar as
personalidades ou instituições que se tenham destacado em Pernambuco promovendo
a Cultura de Paz. O nome de Dom Hélder Câmara e sua importância para Pernambuco
falam por si. Apenas como forma de homenagear a memória do ilustre ex-arcebispo
de Recife e Olinda, cabe rememorar os principais fatos de sua biografia, abaixo
descritos.

Para definir como devemos propagar a Cultura de Paz nos dias atuais, vamos
refletir algumas questões, como as seguintes colocações da organização
Convivência e Paz:

Respeitar a vida e a diversidade, rejeitar a violência, ouvir o outro para
compreendê-lo, preservar o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar
equilíbrio nas relações de gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os
direitos humanos. Tudo isso faz parte da Cultura de Paz e Convivência.

Mas é importante ressaltar que a Cultura de Paz não significa a ausência de
conflitos, mas sim a busca por solucioná-los através do diálogo, do
entendimento e do respeito à diferença. A Cultura de Paz possui valores que
pretendem humanizar a humanidade, em que o SER é maior do que o TER. Os
movimentos de Cultura de Paz têm por fontes inspiradoras o Manifesto 2000 por
uma Cultura de Paz e Não-violência, projetado pelos ganhadores do prêmio Nobel
da Paz.

Toda e qualquer ação cultural que seja fundamentada em uma atitude de
compreensão é, em si mesma, um exercício de aceitação da diversidade cultural.
Por isso, a disseminação dos valores da Cultura de Paz é imprescindível para
que a sociedade possa construir um novo paradigma de desenvolvimento. A Cultura
de Paz é a alma do reencantamento do mundo, sem ela não haverá mudanças
substanciais, equilíbrio planetário e mundos poeticamente habitáveis.

Numa visão holística e social, “a Cultura de Paz está intrinsecamente
relacionada à prevenção e à resolução não-violenta dos conflitos. É uma cultura
baseada em tolerância, solidariedade e compartilhamento cotidiano, uma cultura
que respeita os direitos individuais, assegura e sustenta a liberdade de
opinião e se empenha em prevenir conflitos, resolvendo-os em suas fontes, que
englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança, como a
exclusão, a pobreza extrema, a degradação ambiental, entre outras formas de
atividades e ações que ameaçam a paz entre os Homens. A Cultura de Paz procura
resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de
forma a tornar a guerra e a violência inviáveis.

Nesse ínterim, invocando reflexões, apresentamos as significativas colocações
proferidas por Ravindra Varma, presidente da Gandhi Peace Foundation, em
setembro de 2005: Entramos em uma era em que a paz está sendo reconhecida como
a condição sine quanon para a sobrevivência. Começamos a perceber os danos que
as guerras trazem. Se devemos evitar a guerra, também devemos estar cientes
daquilo que leva à guerra. Somente quando conhecermos as causas da guerra é que
poderemos nos empenhar em eliminá-las. As Nações Unidas obtiveram um feito
histórico ao declarar que a guerra começa nas mentes dos seres humanos. A
guerra poderá ser eliminada somente quando conseguirmos erradicá-la de nossas
mentes, e se não nos ocuparmos pensando na guerra, mesmo quando o pensamento
surgir.

Segundo o Instituto Sou da Paz, com sede em São Paulo, sua área de promoção da
Cultura de Paz diz o seguinte: A violência é um fenômeno complexo, com
múltiplas causas. As estratégias para dar conta deste problema devem considerar
também o aspecto cultural, ou seja, as normas, atitudes, comportamentos,
valorizados e reproduzidos todos os dias, que contribuem para reforçar a
violência. Exemplos são o preconceito, a intolerância, a apologia às armas de
fogo, o uso da violência para resolver conflitos. Trabalhar estes aspectos é,
portanto, essencial. Esta área busca fortalecer e disseminar a Cultura de Paz,
entendida como um modo de pensar e agir que rejeita a violência e valoriza a
diversidade, o diálogo, a negociação e a mediação como estratégias para a
resolução dos conflitos.

As posições e conceitos acima são motivos mais que suficientes para criarmos a
importante e oportuna Comenda, considerando os dias atribulados com as
cotidianas ameaças à Paz, como vimos, nas suas diversas formas, ressaltando a
necessidade de buscarmos a cada dia promover a Cultura de Paz até para resolver
os conflitos urbanos, tanto os mais simples quanto os mais complexos. Porque
acreditamos que esta Casa Joaquim Nabuco exerce, entre tantas outras
significativas atividades legislativas, uma importante função difusora de
promover e incentivar a Cultura de Paz. E, uma vez que somos chamados de a
“Caixa de Ressonância da Sociedade”, devemos sempre, propagar junto aos
pernambucanos a cultivarem esse sentimento e esperança de concentrar o
pensamento em torno da Cultura de Paz, para ecoar na eternidade com as
pequenas, médias e maiores ações positivas, no objetivo deste Pleito, que deve
ser o sentimento de cada parlamentar e cada servidor, para ecoar na sociedade e
assim sucessivamente. Dessa forma, estaremos apoiando atitudes proativas e
significativas na promoção da Cultura de Paz em Pernambuco, simbolizada,
inclusive, por um patrono que ilustre e inspire essa peregrinação incansável
pela Paz entre as pessoas, excluindo-se os pensamentos utópicos e negativos que
possam surgir.

Como patrono para a medalha que ora pleiteamos a sua criação, pensamos na
figura do saudoso Dom Helder Câmara, para simbolizar merecidamente a Cultura de
Paz, representando a busca da tão almejada Paz entre os Homens, que servirá de
exemplo para outros seguidores como um elo indutor dessa cultura.

O DOM DA PAZ ou o ARTESÃO DA PAZ, é como chamamos Dom Hélder Câmara, que só em
proferir algumas sabias palavras, sua voz já transmitia a sensação de
tranquilidade. Uma paz no interior de cada pessoa. Assim é nosso inesquecível
Dom Hélder Câmara, que sempre será lembrado pelas obras que fez, seja em
Pernambuco, no Brasil ou ao redor do mundo, na sua incansável busca da Paz,
entre outros adjetivos, virtudes e ações.

Dom Hélder Pessoa Câmara, nasceu em Fortaleza no dia 7 de fevereiro de 1909.
Faleceu na cidade do Recife no dia 27 de agosto de 1999. Foi um bispo católico,
arcebispo emérito de Olinda e Recife. Participou da fundação da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil e lutou pela liberdade e democracia do povo
brasileiro no Regime Militar. Pregava uma Igreja simples, voltada para os
pobres e a não-violência. Por sua atuação, pregando a Cultura de Paz e tantas
outras obras, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais.

Seu primeiro título veio em 1969, de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade
de Saint Louis, Estados Unidos. Outros títulos desse tipo lhe foram conferidos
por diversas universidades brasileiras e estrangeiras: Bélgica, Suíça,
Alemanha, Países Baixos, Itália, Canadá e Estados Unidos, alcançando um total
de 32 títulos. Foi intitulado Cidadão Honorário de 28 cidades brasileiras e da
cidade de São Nicolau na Suíça, e Rocamadour, na França.

Recebeu o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da
Paz, na Noruega e diversos outros prêmios internacionais. Foi indicado quatro
vezes para o Prêmio Nobel da Paz. Em 1970, o então presidente da República
Emílio Garrastazu Médici instruiu pessoalmente o embaixador brasileiro na
Noruega para tentar impedir que este prêmio lhe fosse concedido. Em 18 de abril
de 1982, recebeu o prêmio “Artesãos da Paz” junto a Lech Walesa, político
polônes, em Turim (Itália).

Em 1984, ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia. Em 15 de julho de 1985,
passou o comando da Arquidiocese a Dom José Cardoso Sobrinho. Continuou a viver
em Recife, na singela residência, onde viveu desde 1968, localizada atrás da
Igreja das Fronteiras, no bairro da Boa Vista. Nessa igreja, Dom Hélder
celebrava missas e realizava outras ações com seu eterno dom, permitido pela
Luz Divina. Sempre na continuidade de sua obra pela caridade e pregando a paz
por onde passava. Porque para Dom Hélder, a transformação do mundo começa pelo
compromisso de todos com a Paz, eliminando qualquer forma de violência, seja na
forma de ser, quanto na de agir das pessoas.

Finalizando, registro breve, mas sábias palavras de Dom Hélder Câmara, para
engrandecer esta singela e importante homenagem pela promoção da Cultura de
Paz: Que Deus te ajude a abrir, com solidariedade, uma clareira por onde entrem
de cheio liberdade, luz e esperança contra toda esperança.

Por tudo exposto, é importante viabilizar a criação dessa Comenda pela Cultura
de Paz em nosso Estado, pedindo o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Sala das Reuniões, em 31 de outubro de 2017.

Roberta Arraes
Deputada

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