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Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco a República Federal da Alemanha.

TEXTO COMPLETO

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, à
“República Federal da Alemanha”, nos termos que dispõe a Resolução nº 1.434, de
17 de maio de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão
Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do
território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE
e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB
nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior
exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a
Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento
no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem
desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de
segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e
mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é
reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.
Com cerca de 81,8 milhões de habitantes, a Alemanha é o país mais populoso da
União Europeia. A Alemanha tem um grande número de cidades grandes, sendo as
mais populosas Berlim, Hamburgo, Munique, Colônia, Frankfurt am Main e
Estugarda (Stuttgart). De longe a maior conurbação é a Região do Reno-Ruhr, que
inclui Dusseldórfia (Düsseldorf) e cidades como Colônia (Köln), Essen,
Dortmund, Duisburgo e Bochum.
O território da Alemanha cobre 357 021 km², sendo 349 223 km² de terra e 7798
km² de água. É o sétimo maior país por área na Europa e o 63° maior no mundo.
Os pontos extremos ficam nos Alpes ponto mais alto: o Zugspitze a 2962 m de
altitude no sul e na costa do Mar do Norte (Nordsee) no noroeste e o mar
Báltico (Ostsee) no nordeste.
Entre os dois está presente a floresta que liga as terras altas do centro às
terras baixas do norte (ponto mais baixo: Wilstermarsch a 3,54 m abaixo do
nível do mar), que é atravessado por alguns dos maiores rios da Europa como o
Reno, Danúbio e o Elba.
Por causa de sua localização central, a Alemanha compartilha fronteiras com
mais países europeus que qualquer outro país no continente. Seus vizinhos são a
Dinamarca no norte, Polônia e a República Checa no leste, Áustria e Suíça no
sul, França e Luxemburgo no sudoeste e Bélgica e os Países Baixos no noroeste.
Sobre o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco que este pleito objetiva,
ao indicar a República Federal da Alemanha para recebê-lo neste ano, é baseado
nos termos da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, destina-se para países
que tenham desenvolvido projetos e ações ambientais, culturais, educacionais,
comerciais, econômicas ou sociais que tragam benefícios para o Estado de
Pernambuco.
Portanto, ao indicar a Alemanha para ser agraciada com o respectivo prêmio
acima citado, está fundamentado pelas ações que o país exerce desde a época
maurícia em Pernambuco, sendo mais efetiva ao longo dos últimos 150 anos de
atividades no Estado de Pernambuco, através do seu Consulado Geral da República
Federal da Alemanha em Recife, atualmente com sede na Rua Antônio Lumack do
Monte, 128, Edf. Empresarial Center III, 16º andar, no bairro de Boa Viagem, na
cidade do Recife, estando à frente do consulado, a Cônsul Maria Könning-de
Siqueira Regueira.
Das ações que a Alemanha exerce beneficiando Pernambuco, destacamos algumas
atividades conforme preceitua o inciso II do artigo 2º da Resolução 1.434/2017,
bem como alguns fatos da linha do tempo anterior aos 150 anos do consulado em
nosso Estado, que remontam à época de Maurício de Nassau.
A atuação do Consulado Geral da Alemanha em Recife celebra em 2018, seus 150
anos de existência em Pernambuco, atuando em diversos eixos de trabalho feitos
em Pernambuco.
Com o fundamento da primeira Consulta Intergovernamental entre Brasil e
Alemanha, estabelecido em 2015, o Consulado Geral da Alemanha em Recife
fortaleceu seu trabalho em diversas áreas, como o ensino da língua alemã no
Brasil, as parcerias voltadas ao ensino profissionalizante e o desenvolvimento
das energias renováveis, área em qual o Nordeste é a região brasileira com
maior potencial.
No Estado de Pernambuco a presença alemã alcançou nos últimos anos grande
expressividade através da reativação das relações entre Pernambuco e o estado
alemão de Baden-Württemberg e da participação da Alemanha no “Programa Ganhe o
Mundo”.
Abaixo segue uma lista com alguns projetos e parcerias estabelecidas entre
Alemanha e Pernambuco, no período mais recente da nossa história no Estado
entre 2002 e 2018: Em 2002 – A Exposição “A Nova Berlim” sediada no Salão Nobre
da ALEPE; Em 2003 – Visita do navio de pesquisa “Sonne ” em cooperação com
UFPE; Em 2004 – Inauguração da estátua do Conde alemão Maurício de Nassau na
Praça da República, por ocasião das festividades em homenagem aos 400 anos de
seu nascimento; Em 2006 – Apoio ao projeto científico entre a Universidade de
Leipzig e a UFPE. “Espaços livres em Megacidades”; Em 2006 – Viagem da
delegação brasileira à Alemanha com a presença do então Secretário de
Planejamento e Gestão Raul Henry; Em 2009 – Ajuda humanitária ao Norte e ao
Nordeste, com apoio aos pernambucanos carentes; Em 2013 – Diversos eventos por
ocasião do ano Brasil – Alemanha, destacando a atuação em Pernambuco; 2015 –
Catalogação dos trabalhos do artista plástico alemão Heinrich Moser, incluindo
vitrais do Palácio do Campo da Princesas e do Palácio da Justiça de Pernambuco;
2017 – Viagem da delegação brasileira à Alemanha com presença do Secretário de
Educação, Fred Amâncio. Até 2013 o Consulado Alemão apoiou através dos
Microprojetos 17 organizações com ajuda financeira que podia chegar à €25,000,
tendo como parceiros importantes instituições atuando em Pernambuco, como
FIEPE, UFPE, BNB, SENAI, SEBRAE, COMPESA, SEPLAN e REMEPE.
Além dessas atividades, o Consulado expandiu as atividades de agências alemãs
além da Região Metropolitana do Recife com projetos como a Proteção de Recursos
Naturais no município de Toritama, pertencente ao Agreste de Pernambuco, a
construção da rede de esgotos na cidade de Moreno, a usina de energia solar no
território de Fernando de Noronha, despertando assim a atenção de agências
alemãs para regiões sem desenvolvimento urbano.
Agora, registrando alguns fatos históricos da presença alemã em Pernambuco,
temos por exemplo, a vinda do alemão Georg Marcgrave, nascido na Saxônia em
1610, que estudou botânica, matemática, medicina e astronomia. Viajou para o
Brasil em 1638, onde trabalhou até 1641 e chamou a atenção do conde Maurício de
Nassau. Participou de cinco expedições para fazer observações e anotações sobre
história natural, astronomia e cartografia. Das expedições, voltava ao Recife
trazendo coleções de plantas herborizadas, peles e penas de animais, além de
exemplares “empalhados” ou vivos e enjaulados para os viveiros dos jardins de
Nassau. Com o neerlandês Guilherme Piso, foi responsável pelas primeiras
publicações científicas sobre a geografia e natureza do Brasil. Outro fato
bastante marcante em Pernambuco, foi a obra deixada pelo pintor Heinrich Moser,
ilustrador e arquiteto alemão que introduziu a técnica dos vitrais no Recife. O
trabalho dele, um dos fundadores da Escola de Belas Artes no Recife, em 1932,
tem como característica a delicadeza. É autor de vitrais espalhados em vários
pontos da cidade, como o Palácio da Justiça, a Basílica de Nossa Senhora do
Carmo, o Clube Internacional do Recife e o prédio do Derby da Fundação Joaquim
Nabuco. Também é de sua autoria o vitral colorido instalado no alto da escada
do hall de entrada do Palácio do Campo das Princesas, que lembra a Revolução
Pernambucana de 1817. Confeccionados na técnica tradicional, os vidros foram
pintados à mão e foram feitos especialmente para compor os vitrais.
Enfim, dos fatos históricos vale registrar quando o Recife viu o Zepelim. De
passagem pelo Recife, o dirigível Graf Zeppelin – que fez voos regulares para a
capital pernambucana entre 1930 e 1937 – sobrevoou a antiga sede do Diario de
Pernambuco, na Praça da Independência. Até a chegada do “charuto alemão”, no
dia 22 de maio de 1930, o Diario já apresentava a importância de o Recife ser
incluído numa rota que fazia a ligação entre a Europa e os Estados Unidos. É na
capital pernambucana que está de pé a única torre de atracação destas aeronaves
que competiam com os aviões no transporte de pessoas por largas distâncias. Na
França e na Alemanha, dirigíveis mais modernos e seguros continuam em
atividade, conforme apresenta a matéria do Diario Pernambuco acima citada.
Por tudo exposto, consideramos uma justa homenagem a concessão do Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco à República Federal da Alemanha, por sua
importante contribuição ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco em diversas
áreas, solicitando que os nobres Pares aprovem este Projeto de Resolução.

Sala das Reuniões, em 21 de fevereiro de 2018.

Roberta Arraes
Deputada

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